| Projeto: |
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PL 564 15/12/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-564/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0564-2010 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS PORTÕES ELETRÔ- NICOS DE GARAGENS, DE EDIFÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA, DE SENSORES QUE PARALISEM SUA ABERTURA OU FECHAMENTO QUANDO DA DETECÇÃO DE QUALQUER OBSTÁCULO NO SEU ENTORNO IMEDIATO |
| Assunto: |
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ABERTURA / ACIDENTE / DETECTOR / EDIFICIO / EQUIPAMENTOS / FECHAMENTO / GARAGEM / INSTALACAO / INTERRUPCAO / MULTA / OBSTACULO / PEDESTRE / PORTA AUTOMATICA / PORTAO / PREVENCAO / SEGURANCA / SENSOR DE PRESENCA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0218-2011
ver documento Urb1169-2012
ver documento Econ1553-2012
ver documento Fin0528-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 08/12/2010 | Encaminhado em 03/01/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/01/2011 | Encaminhado em 14/01/2011 | | CCJ | Recebido em 18/01/2011 | Encaminhado em 02/05/2011 | | URB | Recebido em 18/05/2011 | Encaminhado em 13/08/2012 | | ECON | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 18/10/2012 | | FIN | Recebido em 18/10/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | FIN | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 06/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |